A Reforma da Previdência, promovida pela Emenda Constitucional nº 103/2019, mudou profundamente as regras de aposentadoria no Brasil. A aposentadoria por idade urbana exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres em 2026.
No caso específico das mulheres, a regra permanente estabelece que ao atingir 62 anos de idade e tendo ao menos 15 anos de contribuição, já terão direito à aposentadoria por idade. Portanto, como regra geral, se o segurado tem 57 anos e 15 anos de contribuição, ainda não pode se aposentar.
Para homens, a situação é ainda mais restritiva. Além da idade mínima de 65 anos, a regra permanente exige 20 anos de contribuição para quem ingressou no RGPS após a reforma.
A Importância do Planejamento Previdenciário
Ao atingir 57 anos de idade, pode ser o momento crucial para o planejamento previdenciário — verificar a melhor opção de aposentadoria, se é possível melhorar o salário de benefício, e se há pendências no CNIS.
Pelas regras atuais de cálculo, o valor inicial da aposentadoria equivale a 60% da média de todos os salários de contribuição, acrescido de 2% para cada ano que exceder 15 anos (mulheres) ou 20 anos (homens).
Exceções à Regra Geral
Uma exceção importante é a atividade rural. Mulheres podem se aposentar aos 55 anos com 15 anos de atividade rural. A aposentadoria rural por idade manteve as exigências de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Portanto, uma pessoa com 57 anos e 15 anos de contribuição geralmente não pode se aposentar pelo RGPS, mas com alguma estratégia, dependendo do perfil do segurado, pode ser possível.
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