Artigos sobre Direito Previdenciário, aposentadoria e benefícios INSS.
O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o segurado está impossibilitado de trabalhar por período limitado, havendo expectativa de recuperação ou reabilitação.
A regra permanente de aposentadoria exige idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Entenda as regras de transição.
Além da incapacidade, é necessário cumprir carência mínima, salvo hipóteses de dispensa previstas em lei, como nos casos de acidente ou determinadas doenças graves.
Na regra permanente, o professor deve cumprir idade mínima reduzida em relação à regra geral, além do tempo mínimo de contribuição exclusivo em atividade de magistério.
Após a Reforma da Previdência, o cálculo passou a considerar a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994.
Em regra, o INSS exige que a contribuição previdenciária tenha como base, no mínimo, o valor do salário mínimo vigente no mês da competência.
Para o segurado empregado (CLT), a responsabilidade pelo recolhimento é do empregador. Entenda quando contribuições em atraso contam para carência.
Em regra, quem contribui exclusivamente com a alíquota reduzida de 5% terá o benefício calculado com base no salário mínimo.
O Conselho da Justiça Federal publicou cronograma estabelecendo a programação de pagamento dos precatórios federais para 2026.
A conversão aplica-se apenas a períodos trabalhados antes de 13 de novembro de 2019, exigindo documentação PPP e LTCAT.
A legislação previdenciária exige início de prova material para comprovação de tempo rural. Entenda o que é necessário.
Contribuições anteriores a julho de 1994 normalmente não entram no cálculo final do benefício, mas contam como tempo de contribuição.