O que é o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória pago pelo INSS ao segurado que sofre acidente de qualquer natureza e fica com redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho. Diferentemente de outros benefícios, ele não substitui o salário — é um complemento.
Quem Tem Direito
O auxílio-acidente é restrito a algumas categorias de segurados:
- Empregados com carteira assinada;
- Trabalhadores avulsos;
- Segurados especiais (trabalhadores rurais).
Não têm direito: contribuintes individuais (autônomos), empregados domésticos e segurados facultativos.
Requisitos
- Acidente de qualquer natureza — trabalho, trânsito, doméstico ou outro;
- Sequela definitiva que reduza a capacidade laboral;
- Nexo causal comprovado entre o acidente e a sequela;
- Qualidade de segurado ativa na data do acidente.
Não há exigência de carência (tempo mínimo de contribuição) para o auxílio-acidente.
Valor do Benefício
O valor corresponde a 50% do salário de benefício do segurado. Trata-se de valor fixo, pago mensalmente como indenização pela perda funcional.
Cumulação com Salário
Uma das principais características do auxílio-acidente é a possibilidade de acumulá-lo com o salário. O segurado pode trabalhar normalmente e receber o auxílio como complemento, pois o benefício tem caráter indenizatório.
Importante: O auxílio-acidente integra o salário de contribuição para fins de cálculo da aposentadoria, o que pode aumentar o valor do benefício futuro.
Cessação do Benefício
O auxílio-acidente cessa em apenas duas situações:
- Concessão de aposentadoria de qualquer espécie;
- Óbito do segurado.
O benefício não cessa com a recuperação da capacidade laboral, pois sua natureza é indenizatória pela sequela permanente.
Como Solicitar
O requerimento deve ser feito pelo Meu INSS ou telefone 135. É necessário apresentar documentação médica que comprove a sequela permanente e o nexo com o acidente: laudos, exames, relatórios e a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), quando aplicável.
A PBF Advogados auxilia na comprovação do nexo causal e da redução da capacidade laboral, garantindo que o segurado receba o benefício a que tem direito.
